A acessibilidade como direito do cidadão nas escolas públicas de Niterói

Abstract

Esta tese defende que a escola possa ser um ambiente de combate à exclusão, possibilitando a equiparação de oportunidades educacionais. Tem como objetivos entender o papel da arquitetura escolar como formadora de cidadania democrática; compreender como um ambiente influencia a percepção ambiental dos estudantes; avaliar a importância da arquitetura escolar como multiplicadora de ações voltadas para o respeito à diversidade e deficiência e minimizar às atitudes e ideologias de segregação e exclusão social dirigidas às pessoas com deficiência. Analisou-se a inclusão de pessoas com deficiência em duas escolas públicas municipais de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. Este trabalho teve o cunho qualitativo, utilizando fontes documentais, entrevistas semiestruturadas tendo como foco a percepção dos gestores, professores e estudantes (com e sem deficiência). Tivemos também como sujeito da pesquisa, o órgão gestor das escolas, a Fundação Municipal de Educação de Niterói- F.M.E. Realizamos o diagnóstico da acessibilidade arquitetônica e urbanística das duas escolas tomando como referência o atendimento à norma da ABNT 9050:2015, acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, o decreto federal nº. 5296/2004 e a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da inclusão). Este estudo demonstrou que embora os governos federal e municipal contenham programas e propostas para a realização da educação inclusiva, com a integração de estudantes com deficiência nas escolas da rede regular de ensino, não oferecem todas as condições para que este grupo tenha acesso a uma educação e ensino de qualidade. Concluiu-se- que as escolas estão em processo de inclusão educativa, havendo algumas carências que são essenciais e podem dificultar ou impedir o avanço deste processo, tais como: problemas de acessibilidade arquitetônica e urbanística, qualificação e formação dos professores e necessidade de aquisição de material didático e pedagógico.