Instituto jurídico da raça: humanidades, educação, liberdade e memória

Abstract

O presente trabalho visa à análise de determinados diplomas legais demonstrando que instrumentos jurídicos não só viabilizaram determinadas condições e estigmas que contribuíram para a escravização mas também foram responsáveis pela disseminação de ideias que visavam à marginalização e ao apagamento das populações negras. Normas jurídicas que afetaram/afetam, no que tange às subjetividades, acesso a educação, liberdade religiosa e afins. Uma análise dessas leis permite entender a ligação com a realidade experimentada por muitos negros e negras nos dias atuais. Não há como negar que o racismo e todo o processo oriundo dele operaram sob um aval jurídico que serviu de instrumento para que tais atrocidades se perpetuassem e se modernizassem para a manutenção de suas práticas