“BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO”: DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS (PPI) NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (2018-2019)
Étnico-Raciais
Heteroidentificação
Programas de ação afirmativa
Questão étnica
Universidade Federal Fluminense
Self-declaration
Heteroclassification
Ethnic-Racial Quotas
Souza, Iago Menezes de | Posted on:
2021
Abstract
"A monografia apresenta os dados referentes à pesquisa sobre os desafios enfrentados na implantação das “Bancas de Heteroindetificação para vagas reservadas aos estudantes negros (pretos e pardos) e indígenas, na Universidade Federal Fluminense (UFF), que tinha como atribuição legal a identificação por terceiros das autodeclarações dos candidatos, entre os semestres 2018.2 e 2019.1.
A pesquisa foi realizada com financiamento de duas bolsas de pesquisas aprovadas nos Editais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – PIBITI, no anos de 2018-2019 e 2019-2020, o que me possibilitou realizar a pesquisa de campo, durante os processos de matrículas da UFF de 2018.2 e 2019.1. Acompanhei o trabalho da Assessoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (AFiDE), que me assegurou a realização das análises das autodeclarações e os dados dos processos de matrícula das Ações Afirmativas de Pretos, Pardos ou Indígenas (PPI) da UFF. Realizei ainda entrevistas semiestruturadas com ingressantes da política de cotas da universidade.
O objetivo é analisar as dificuldades e os desafios da heteroidentificação como mecanismo de “verificação da veracidade” das autodeclarações, tal como previsto na legislação. Destaco especialmente a dificuldade de sistematizar critérios “objetivos” de heteroclassificação dos pardos considerando o contexto de debate sobre o fim da manutenção da política de cotas raciais, cuja revisão está prevista para o ano de 2022.
Diante da complexidade classificatória da categoria “pardo”, ora visto como sinônimo de degeneração por Nina Rodrigues e os movimentos eugenistas da época, ora convertido em um dos símbolos da “democracia racial” brasileira nas obras de Gilberto Freyre, tomei como arcabouço teórico os trabalhos de Stuart Hall, Kabengele Munanga e Luena Nunes Pereira para a análise das fichas de autodeclaração, considerando a controvérsia sobre a superação do ideal da mestiçagem.
Concluo que a criação desse procedimento pela administração pública brasileira, voltado inicialmente aos concursos públicos, que foi adaptado às seleções de ingresso das universidades, tem se revelado como mais um obstáculo à implantação das ações afirmativas. Sob o argumento de “combater às fraudes”, tem introduzido uma segregação entre pardos e pretos, que o movimento negro, já julgava superada desde os anos 1980."
[Texto sem Formatação]
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoPublisher
Universidade Federal Fluminense
Subject(s)
Ações afirmativasÉtnico-Raciais
Heteroidentificação
Programas de ação afirmativa
Questão étnica
Universidade Federal Fluminense
Self-declaration
Heteroclassification
Ethnic-Racial Quotas