“Bancas de heteroidentificação”: desafios para a implantação de ações afirmativas para pretos, pardos ou indígenas (PPI) na Universidade Federal Fluminense (2018-2019)

Abstract

"A monografia apresenta os dados referentes à pesquisa sobre os desafios enfrentados na implantação das “Bancas de Heteroindetificação para vagas reservadas aos estudantes negros (pretos e pardos) e indígenas, na Universidade Federal Fluminense (UFF), que tinha como atribuição legal a identificação por terceiros das autodeclarações dos candidatos, entre os semestres 2018.2 e 2019.1. A pesquisa foi realizada com financiamento de duas bolsas de pesquisas aprovadas nos Editais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – PIBITI, no anos de 2018-2019 e 2019-2020, o que me possibilitou realizar a pesquisa de campo, durante os processos de matrículas da UFF de 2018.2 e 2019.1. Acompanhei o trabalho da Assessoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (AFiDE), que me assegurou a realização das análises das autodeclarações e os dados dos processos de matrícula das Ações Afirmativas de Pretos, Pardos ou Indígenas (PPI) da UFF. Realizei ainda entrevistas semiestruturadas com ingressantes da política de cotas da universidade. O objetivo é analisar as dificuldades e os desafios da heteroidentificação como mecanismo de “verificação da veracidade” das autodeclarações, tal como previsto na legislação. Destaco especialmente a dificuldade de sistematizar critérios “objetivos” de heteroclassificação dos pardos considerando o contexto de debate sobre o fim da manutenção da política de cotas raciais, cuja revisão está prevista para o ano de 2022. Diante da complexidade classificatória da categoria “pardo”, ora visto como sinônimo de degeneração por Nina Rodrigues e os movimentos eugenistas da época, ora convertido em um dos símbolos da “democracia racial” brasileira nas obras de Gilberto Freyre, tomei como arcabouço teórico os trabalhos de Stuart Hall, Kabengele Munanga e Luena Nunes Pereira para a análise das fichas de autodeclaração, considerando a controvérsia sobre a superação do ideal da mestiçagem. Concluo que a criação desse procedimento pela administração pública brasileira, voltado inicialmente aos concursos públicos, que foi adaptado às seleções de ingresso das universidades, tem se revelado como mais um obstáculo à implantação das ações afirmativas. Sob o argumento de “combater às fraudes”, tem introduzido uma segregação entre pardos e pretos, que o movimento negro, já julgava superada desde os anos 1980."