Para além dos limites da ''cela de aula'': uma análise das políticas públicas da EJA nas prisões do Rio de Janeiro na contemporaneidade

Abstract

A presente pesquisa visa investigar, avaliar e refletir a respeito da execução de atividades educacionais nas prisões como parte das políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro. Ao longo de meados do século XX e no início do século XXI, a educação nas prisões veio adquirindo um robusto corpo legislativo, compreendendo uma série de configurações práticas da Educação de Jovens e Adultos e dos direitos humanos. Portanto, será feito um levantamento das medidas legais que permeiam a execução dos projetos educacionais para pessoas em privação de liberdade, ressaltando a articulação do órgão estadual do Rio de Janeiro com as diretrizes federais. Neste âmbito, temos as plataformas oficiais das instituições envolvidas, fornecendo os dados qualitativos e relatórios correspondentes aos objetivos iniciais da iniciativa de ampliação da educação para os egressos do sistema prisional. Paralelamente, através de uma coleta de relatos e depoimentos de agentes educacionais presentes no cotidiano das atividades pedagógicas nos presídios do Rio de Janeiro, podemos observar que muitos dos objetivos destes projetos se veem ou incompletos ou inexistentes. Assim, buscamos compreender os frutos desta análise como um novo horizonte para os rumos da educação nas prisões, onde a realidade sensível e as querelas do cotidiano pedagógico em tais espaços impactam diretamente o tipo de sociedade que se constrói no extramuro.