Acesso à informação no município de São Gonçalo: análise dos sites da Prefeitura e Câmara Municipal de São Gonçalo

Abstract

Essa pesquisa trata do tema de acesso à informação no município de São Gonçalo. Tem como objetivo analisar os sites institucionais da Prefeitura e Câmara Municipal do município de São Gonçalo, tendo como base a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Foi realizado um levantamento dos requisitos determinados pela LAI, tendo como base as pesquisas de Santos (2017) e Garcia (2017), que investigam questões sobre a identificação dos requisitos de acesso à informação, transparência administrativa e gestão de documentos em municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O acesso à informação é um direito constitucional e foi regulamentado pela LAI e os municípios brasileiros devem seguir as recomendações para tornar possível o acesso à informação pelo cidadão. Para que os sites institucionais e seus Portais da Transparência atendam à população é preciso que o município tenha instrumentos que os oriente, como instrumentos de gestão e políticas públicas arquivísticas. Teve como metodologia, buscas nos sites da Prefeitura e Câmara do município, verificando a existência de Portal da Transparência; serviços de atendimento à população; a existência de regulamentação da Lei de Acesso à Informação e legislação referente aos arquivos, documentos e patrimônio arquivístico; instrumentos de gestão de documentos e a existência de um Arquivo Geral. A partir desta análise, concluiu-se que o município de São Gonçalo não atende às recomendações da LAI e somente com a criação de políticas arquivísticas e de um Arquivo Público Municipal, poderá existir base para que o acesso à informação seja efetivo e eficiente.