Entre o acesso e o segredo: uma análise do direito à informação no Brasil

Abstract

O presente trabalho busca explorar a construção do direito de acesso à informação no Brasil e no mundo e avaliar a efetivação da Lei de Acesso à Informação nos órgãos federais. O direito ao acesso à informação pública é garantido no Brasil desde a Constituição Federal de 1988 e embasado pela Lei nº 12.527/2011. O acesso e a transparência pública são fatores fundamentais ao exercício da democracia e se mostraram ainda mais necessários durante a pandemia de covid-19. Apesar de sua extrema importância, o direito ao acesso à informação vem sendo sabotado há muito. O referido estudo mostra como o Brasil cultiva uma cultura de sigilo dentro de uma democracia e expõe como a divulgação de notícias inverossímeis e prepotentes dificultam ainda mais o combate à pandemia que assola o mundo.