LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA NA PERSPECTIVA DA ARQUIVOLOGIA
Acesso à informação
Arquivista
Arquivologia
Cidadania
Acesso à informação
Legislação
Arquivista
Cidadania
Access to information act
Access
Archivist
Archival science
Citizenship
Velasco, Karolina Oliveira | Posted on:
2021
Abstract
A partir do levantamento realizado na literatura da disciplina Aspectos Legais dos Processos
Informacionais, com foco na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei
de Acesso à Informação (LAI), foi possível a realização de uma análise crítica acerca da Lei,
esta análise evidencia, suas vertentes de criação, pontos que não são esclarecidos pela Lei e
pontos que já deveriam ter sido revogados na mesma com o passar do tempo. A análise se
inicia pontuando o panorama anterior à promulgação da Lei, com destaque a todo o ambiente
normativo anterior à promulgação da LAI; definição e demonstração do contexto de sua
criação; esclarecimento da importância do direito de acesso à informação para a sociedade;
com destaque às falhas inseridas na Lei de Acesso à Informação; sinalização dos aspectos que
a Lei poderia melhorar, inserindo, assim, formas onde a sociedade fique mais ciente de seus
direitos. Foram utilizados como referencial teórico: Rodrigues, Barros, Jardim, Martins,
dentre outros. Conclui-se que é de suma clareza que a Lei de Acesso à Informação contribui
para uma sociedade mais democrática e pensante, porém, deve ser repensada de forma a
atender às necessidades da sociedade no seu uso diário.
[Texto sem Formatação]
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoPublisher
Universidade Federal Fluminense
Source
Velasco, Karolina Oliveira. Lei de Acesso à Informação: uma análise crítica na perspectiva da Arquivologia. 2021. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquivologia)-Instituto de Arte e Comunicação Social, Universidade Federal Fluminense, 2021.Subject(s)
Lei de acesso à informaçãoAcesso à informação
Arquivista
Arquivologia
Cidadania
Acesso à informação
Legislação
Arquivista
Cidadania
Access to information act
Access
Archivist
Archival science
Citizenship