Lei de Acesso à Informação: uma análise crítica na perspectiva da Arquivologia

Abstract

A partir do levantamento realizado na literatura da disciplina Aspectos Legais dos Processos Informacionais, com foco na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), foi possível a realização de uma análise crítica acerca da Lei, esta análise evidencia, suas vertentes de criação, pontos que não são esclarecidos pela Lei e pontos que já deveriam ter sido revogados na mesma com o passar do tempo. A análise se inicia pontuando o panorama anterior à promulgação da Lei, com destaque a todo o ambiente normativo anterior à promulgação da LAI; definição e demonstração do contexto de sua criação; esclarecimento da importância do direito de acesso à informação para a sociedade; com destaque às falhas inseridas na Lei de Acesso à Informação; sinalização dos aspectos que a Lei poderia melhorar, inserindo, assim, formas onde a sociedade fique mais ciente de seus direitos. Foram utilizados como referencial teórico: Rodrigues, Barros, Jardim, Martins, dentre outros. Conclui-se que é de suma clareza que a Lei de Acesso à Informação contribui para uma sociedade mais democrática e pensante, porém, deve ser repensada de forma a atender às necessidades da sociedade no seu uso diário.