A aplicação da inteligência artificial no Direito: o caminho para o combate à morosidade judicial

Abstract

Anualmente, milhões de ações são ajuizadas no Brasil. Essa judicialização, em massa, implica verdadeiro congestionamento do judiciário e, por conseguinte, uma maior lentidão nas decisões a serem tomadas. A Constituição Federal de 1988 é o grande marco do processo histórico de uma nova cultura jurídica no Brasil, já que, a partir da promulgação da Carta Magna, diversos direitos fundamentais – individuais e coletivos – foram consolidados, bem como os meios processuais foram expandidos e o próprio sistema judiciário cresceu exponencialmente. Desta forma, a Inteligência Artificial, aplicada ao mundo do direito, pode auxiliar o raciocínio jurídico, o conhecimento jurídico e a otimização de grande volume de informações processuais. A utilização da IA, somada à gestão da inovação, é, portanto, fundamental para conferir ao Poder Judiciário celeridade e efetividade na tomada de decisões.