O corpo-cárcere: o direito à eutanásia

Abstract

O presente trabalho visa discutir sobre a problemática da eutanásia, desenvolvendo argumentos para responder a seguinte pergunta: a eutanásia de enfermos incuráveis é compatível com nosso ordenamento jurídico? Para isso utilizamos o método fenomenológico e adotamos como marco teórico o filósofo Immanuel Kant. Ademais, estudamos brevemente como a eutanásia ocorre na Espanha, na Colômbia e na Holanda, a fim de entender como esses países tratam o momento da morte e quais os requisitos e procedimentos para adiantá-lo.