Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional

Abstract

Este escrito se debruça acerca da possibilidade de responsabilização do Poder Judiciário em decorrência da demora, ou não, na prestação da tutela jurisdicional. Para tal, foi analisado o instituto da responsabilidade civil, e sua influência no Poder Público e na Sociedade ao longo da história. Foi objeto de estudo a atividade jurisdicional enquanto múnus público, e sua relação com o dever de indenizar nos casos de morosidade na sua prestação. Deu-se especial ênfase à vetusta tese de não incidência, sobre o Poder Judiciário, da cláusula que apregoa a responsabilidade civil por conduta omissiva. Isto, por via de pesquisa bibliográfica, bem como da legislação e da jurisprudência. Do exame foi chegada à conclusão de que o ordenamento jurídico pátrio, nomeadamente a Constituição Federal e o Código Civil, estão em consonância com a tese de que a atuação vagarosa do Judiciário enseja responsabilidade civil por parte do Estado. À base do estudo, encontra-se a relação fundamental entre as pessoas e o Poder Público.