Arbitragem aplicada a exploração do Fracking como recurso transfronteiriço e os ricos ao Aqúifero Guaraní

Abstract

Considerar a dinâmica do avanço na exploração dos recursos naturais de óleo e gás no cenário internacional como forma de atender a crescente economia mundial é imprescindível para entender que o fracking surge muitas vezes como meio de contornar uma potencial escassez ou crises do petróleo. Diante disso, sob análise do fracking no contexto nacional verifica-se que as jazidas do gás de xisto são localizadas majoritariamente sob o Aquifero Guaraní e em regiões transfronteiriças o que determina, para proteção do meio ambiente, uma atuação colaborativa dos países através dos Acordos de Unitização e da arbitragem como meio mais adequado para resolução de potenciais controvérsias. Assim, torna-se, ante a inevitabilidade da discussão, tecer uma análise jurídica eficaz capaz de coordenar as possíveis facetas da complexa relação que se estabelece.