O embate jurisprudencial entre o STF e o TST: o acervo de execuções judiciais inexequíveis

Abstract

O presente trabalho tem como escopo a abordagem conceitual do embate jurisprudencial entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho sendo analisado o acervo de execuções judiciais inexequíveis. O conjunto de decisões dos tribunais sobre determinada matéria, onde um único tema pode ser decidido várias vezes, seguindo a mesma linha de interpretação de uma determinada lei por parte dos tribunais, resulta na criação jurisprudencial do direito, a questão que se sustenta é o resultado do encontro de jurisprudências e a força legislativa jurisprudencial utilizada como fonte jurídica do direito trabalhista. No presente estudo será feita uma exposição acerca do embate de jurisprudências entre o STF e o TST, bem como o crescente acervo de execuções judiciais inexecutáveis, buscando o entendimento doutrinário juntamente com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do trabalho. O método de pesquisa adotado amparasse na investigação da doutrina especializada, na jurisprudência e na legislação brasileira