• português (Brasil)
    • English
    • español
  • English 
    • Português (Brasil)
    • English
    • Español
  • Login
          AJUDA
Pesquisa
avançada
     
View Item 
  •   RIUFF
  • Produção Científica
  • ICHS - Instituto de Ciências Humanas e Sociais
  • VGI - Curso de Graduação em Direito - Bacharelado - Volta Redonda
  • VGI - Trabalhos de Conclusão de Curso - Volta Redonda
  • View Item
  •   RIUFF
  • Produção Científica
  • ICHS - Instituto de Ciências Humanas e Sociais
  • VGI - Curso de Graduação em Direito - Bacharelado - Volta Redonda
  • VGI - Trabalhos de Conclusão de Curso - Volta Redonda
  • View Item
JavaScript está desabilitado no seu navegador. Algumas funcionalidades deste site podem não funcionar.

Browse

All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsAdvisorsTitlesSubjectsDepartmentProgramTypeType of AccessThis CollectionBy Issue DateAuthorsAdvisorsTitlesSubjectsDepartmentProgramTypeType of Access

Statistics

View Usage Statistics
application/pdf

View/Open
FERNANDA DO CARMO BARBOZA.pdf (709.6Kb)

Collections
  • VGI - Trabalhos de Conclusão de Curso - Volta Redonda

Statistics
Metadata
Show full item record
(IN)FLEXIBILIDADE DO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LEI Nº 8.742/93): A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Barboza, Fernanda do Carmo | Posted on: 2021
Abstract
O presente trabalho tem por escopo a análise da judicialização da Assistência Social, em decorrência da (in)flexibilidade do critério de hipossuficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada, ao passo que a aferição do estado de necessidade é dotada de dicotomia entre a postura administrativa e a judiciária. A fim de prover a adequada compreensão do objeto estudado, abordou-se, previamente, a evolução histórica do conceito de Assistência Social no mundo, bem como o desenvolvimento constitucional no Brasil. Em seguida, analisou-se do Benefício de Prestação Continuada em si, sendo apresentadas sua conceituação, características e requisitos essenciais, bem como a evolução legislativa e o processo de requerimento administrativo. Por fim, demonstrou-se a judicialização dos benefícios assistenciais, mais especificamente no que tange a avaliação de renda per capita, como inferência da disparidade entre o entendimento da Administração Pública e do Poder Judiciário
[Texto sem Formatação]
Document type
Trabalho de conclusão de curso
Source
BARBOZA, Fernanda do Carmo. (In)flexibilidade do critério de miserabilidade para concessão do benefício de prestação continuada (lei nº 8.742/93): a judicialização da assistência social. 2021. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2021.
Subject(s)
Benefício de prestação continuada
Miserabilidade
Judicialização
Assistência social
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
Proteção social
Continuous cash benefit
Miserability
Judicialization
 
URI
http://app.uff.br/riuff/handle/1/24328
License Term
CC-BY-SA
DSpace
DSpace
DSpace
DSpace
DSpace
DSpace

  Contact Us

 Fale com um bibliotecário

DSpace  Siga-nos no Instagram