Metadata
Show full item record
PROTAGONISMO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE DO FEDERALISMO BRASILEIRO EM FACE DA PANDEMIA
Estado de exceção
Pandemia
Competências
Jurisprudência do STF
Medidas restritivas
Estado Federal
Coronavírus
Autonomia municipal
Silva, Samuel Antonino Maia da | Posted on:
2021
Abstract
Dentro da ordem federativa, o estado de exceção se apresenta como uma ferramenta pertinente a fim combater o avanço da pandemia ocasionado pelo COVID-19, bem como buscar dirimir os problemas da crise hodierna que vem sendo o assunto em voga especialmente no mundo jurídicopolítico. À vista disso, as recentes legislações e jurisprudência do STF conferindo efetiva
autonomia aos entes da Federação Brasileira, tendo em vista a tomada de uma série de decisões com o fito de enfrentar a pandemia da COVID-19 enseja a oportunidade de buscar compreender os motivos que levaram o fortalecimento político de governadores e prefeitos, bem como proporciona a análise do federalismo brasileiro na contemporaneidade e, maiormente, o caráter emergencial do momento acarretado pela a crise do coronavírus
[Texto sem Formatação]
[Texto sem Formatação]
Document type
Trabalho de conclusão de cursoSource
SILVA, Samuel Antonino Maia da. Protagonismo dos estados e municípios: uma análise do federalismo brasileiro em face da pandemia. 2021. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Volta Redonda, 2021.Subject(s)
FederalismoEstado de exceção
Pandemia
Competências
Jurisprudência do STF
Medidas restritivas
Estado Federal
Coronavírus
Autonomia municipal