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DO NAMORO QUALIFICADO À UNIÃO ESTÁVEL: A CONTRATUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES AFETIVAS
Direito das famílias mínimo
Sociedade líquida
Namoro qualificado
União estável
Relação familiar
Contrato (Direito civil)
Dating contract
Minimum family law
Liquid society
Qualified dating
Stable union
Motta, Manuela de Paula e Souza | Posted on:
2021
Abstract
A sociedade atual, segundo Zygmunt Bauman, é considerada líquido-moderna, ou seja, baseia-se no consumo e na celeridade, tanto de compra quanto de relações. Afirma e concretiza a descartabilidade dos produtos e dos indivíduos. Fato este que impacta diretamente nas formas de expressão do amor e na configuração das relações afetivas. Com as diversas modalidades de
relacionamentos e as alterações na sociedade, uma zona cinzenta se estabeleceu entre o namoro e a união estável. Essas formas de relacionamento, em certos casos, geraram comportamentos sociais semelhantes, apenas se diferenciando no que respeita a vontade de constituir uma família e os efeitos jurídicos gerados. Assim, faz-se necessário limitar uma relação para que não configure a outra, surgindo, para esse fim, o contrato de namoro. Esse contrato atípico realizado entre o casal afirma que a relação vivida pelos envolvidos é um namoro, logo, que não possuem objetivo de formar uma família e nem desejam a incidência de efeitos patrimoniais no relacionamento, assegurando que o relacionamento se dê da forma pretendida, concretizando a teoria do Direito de Família mínimo. A eficácia e a validade do contrato de namoro são um ponto de divergência na doutrina pátria. Alguns autores defendem a invalidade do contrato, logo, não seria eficaz por tentar afastar a lei imperativa, a qual determina a existência da união estável. Em sentido contrário, há a posição que defende a validade e a eficácia do contrato de namoro, com base na legislação brasileira, a qual permite a existência de contratos atípicos. Essa controvérsia é abordada no presente trabalho, no qual se obtém o entendimento pela validade e eficácia do contrato de namoro, assegurando, assim, a dignidade da pessoa humana e a autonomia privada
dos indivíduos
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoSource
MOTTA, Manuela de Paula e Souza. Do namoro qualificado à união estável: a contratualização das relações afetivas. 2021. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2021.Subject(s)
Contrato de namoroDireito das famílias mínimo
Sociedade líquida
Namoro qualificado
União estável
Relação familiar
Contrato (Direito civil)
Dating contract
Minimum family law
Liquid society
Qualified dating
Stable union