Do namoro qualificado à união estável: a contratualização das relações afetivas

Abstract

A sociedade atual, segundo Zygmunt Bauman, é considerada líquido-moderna, ou seja, baseia-se no consumo e na celeridade, tanto de compra quanto de relações. Afirma e concretiza a descartabilidade dos produtos e dos indivíduos. Fato este que impacta diretamente nas formas de expressão do amor e na configuração das relações afetivas. Com as diversas modalidades de relacionamentos e as alterações na sociedade, uma zona cinzenta se estabeleceu entre o namoro e a união estável. Essas formas de relacionamento, em certos casos, geraram comportamentos sociais semelhantes, apenas se diferenciando no que respeita a vontade de constituir uma família e os efeitos jurídicos gerados. Assim, faz-se necessário limitar uma relação para que não configure a outra, surgindo, para esse fim, o contrato de namoro. Esse contrato atípico realizado entre o casal afirma que a relação vivida pelos envolvidos é um namoro, logo, que não possuem objetivo de formar uma família e nem desejam a incidência de efeitos patrimoniais no relacionamento, assegurando que o relacionamento se dê da forma pretendida, concretizando a teoria do Direito de Família mínimo. A eficácia e a validade do contrato de namoro são um ponto de divergência na doutrina pátria. Alguns autores defendem a invalidade do contrato, logo, não seria eficaz por tentar afastar a lei imperativa, a qual determina a existência da união estável. Em sentido contrário, há a posição que defende a validade e a eficácia do contrato de namoro, com base na legislação brasileira, a qual permite a existência de contratos atípicos. Essa controvérsia é abordada no presente trabalho, no qual se obtém o entendimento pela validade e eficácia do contrato de namoro, assegurando, assim, a dignidade da pessoa humana e a autonomia privada dos indivíduos