O tratamento da psicopatia no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro

Abstract

O trabalho regeu-se sob a égide de uma perspectiva metodológica teórica e teve como objetivo analisar o lugar do psicopata dentro do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro. Partiu-se da percepção de que o assunto ainda é tratado de forma omissa pelo ordenamento jurídico, enfatizando a necessidade de uma abordagem interdisciplinar das ciências humanas a fim de suprir esta incompletude. Trouxe-se, ainda, uma análise dos esforços de definição das características da psicopatia por outros campos de conhecimento, buscando entender seus aspectos históricos, sua conceituação, os métodos de diagnósticos desenvolvidos e, ainda, os tratamentos existentes. Em seguida, foi realizado um breve estudo sobre a culpabilidade e os elementos que compõem o delito a partir do desenvolvimento dogmático, tendo como norte a análise do tratamento jurídico conferido ao psicopata desde o ponto de vista de sua imputabilidade, assim como das respostas passíveis de serem aplicadas no caso da prática de condutas típicas e ilícitas por estas pessoas, nomeadamente, nos casos de homicídio. Por fim, foi aplicada uma técnica de análise de casos concretos em situações em que a psicopatia é reconhecida ou empregada como um elemento de fundamentação das decisões, identificando os critérios de responsabilidade penal destes indivíduos e apontando pontos controvertidos na legislação que ainda precisam ser uniformizados.