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Title: A responsabilidade civil e o erro médico
Authors: Bento, Nicole Garrett
metadata.dc.contributor.advisor: Seixas, Alexander
metadata.dc.contributor.members: Costa, Arthur Lima Cunha da
Benayon, Esther
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O presente trabalho tem como fulcro a análise da responsabilidade civil dos profissionais da área médica, quando ocasionam o chamado erro médico. Para tanto, irá abordar-se todo o percurso da relação médico paciente, analisando os deveres e direitos dos médicos, bem como o de seus pacientes. Após essa necessária analise da dinâmica médico-paciente, procedera-se ao campo contratual, isto é, determinando a incidência ou não do Código de Defesa do Consumidor nesse tipo de relação, explicitando que se trata de relação contratual. Continua com a explicação do conceito de erro médico e seus desdobramentos, bem como tratará da responsabilidade subsidiária ou não dos planos de saúde quando inseridos na relação em questão. Ainda abordará a responsabilização do Estado, a qual se apresenta por meio dos hospitais públicos, nas hipóteses de erro médico propriamente dito e o ocasionado por falhas estruturais. Passasse a discussão da responsabilidade civil no erro médico, prosseguindo pela diferenciação da responsabilização civil e criminal, bem como pela análise das possíveis provas de ocorrência do erro médico. Aborda ainda as causas de excludente da responsabilidade do profissional de saúde. Por fim, dá-se enfoque as especialidades da cirurgia plástica e do anestesista, trazendo jurisprudências sobre o tema com o viés de corroborar a discussão em tela.
metadata.dc.description.abstractother: This work aims to analyze civil responsibility of medical professionals when the cause is the medical malpractice. For this, it will address all the way up the patient doctor relationship, analyzing the duties and rights of doctors and the patients. After this necessary analysis of doctor-patient dynamic, it proceeded to the contractual field, which means, determining the incidence or not of the Consumer Protection Code in this type of relationship, explaining that it is a contractual relationship. Continues with the explanation of the malpractice concept and your consequences, as well as address the secondary responsibility or no on health plans when inserted in the relationship in question. Also, address the responsibility of the State, which is presented through public hospitals in malpractice cases itself and caused by structural failure. Passed the discussion of responsibility in medical error, continuing the differentiation of civil and criminal liability, as well as the analysis of the possible occurrence of evidence of medical error. It also addresses the causes of the exclusionary health professional responsibility. Finally, give it focus the specialties of plastic surgery and the anesthesiologist, bringing jurisprudence on the subject with the bias to corroborate what was explained.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2441
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