As lutas do sindicato estadual dos profissionais de educação do Rio de Janeiro: uma análise crítica do discurso jurídico em decisões judiciais da greve de 2013

Abstract

O presente trabalho visa analisar, a partir da experiência das greves do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), com enfoque para a greve realizada em 2013, a maneira com que a institucionalização das greves pelo Estado se manifesta através das decisões emanadas pelo Judiciário. A importância da discussão abordada revela-se a partir do contexto de ampliação da judicialização dos conflitos coletivos, sobretudo a partir da década de 2000. Procura-se compreender como o Direito interfere nos processos grevistas encampados por servidores públicos e como isso se reflete na mobilização dessa classe trabalhadora. A partir das revisões bibliográficas, análise de acervos e de decisões paradigmas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, busca-se realizar uma análise crítica do discurso jurídico de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da greve de 2013. Intenta-se, ainda, elucidar como o exercício do direito de greve pelos profissionais de educação associados ao SEPE revelou-se prejudicado a partir da consolidação de uma jurisprudência restritiva em relação à greve, o que reflete um discurso jurídico permeado por modos de operação da ideologia, com objetivo de promover uma homogeneização discursiva.