As transformações da responsabilidade civil e os novos danos

Abstract

O Instituto da Responsabilidade Civil, vem sofrendo relevantes transformações na nossa sociedade contemporânea. Baseado na maior abrangência possível do conceito de Dignidade da Pessoa Humana e buscando amparar todos os aspectos inerentes ao Direito de Personalidade que lhe são próprios, passou se a dar maior ênfase à pessoa da vítima e sua devida reparação. O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise das transformações que a mencionada matéria vem sofrendo ao longo do tempo, bem como dos impactos sociais que culminaram no novo cenário da Responsabilidade Civil, uma vez que, atualmente, ela apresenta uma maior diferenciação em Relação à Responsabilidade Civil do antigo Código Civil. Ademais, faz se mister abordar o surgimento e reconhecimento dos Novos Danos como Danos Injustos passíveis de reparação, e demonstrar como essa nova temática vem sendo tratada pela doutrina e pela jurisprudência dos tribunais pátrios.