Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2443
Title: Institucionalização da mediação: análise crítica de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro
Authors: Moreira, Aline de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor: Baptista, Bárbara Gomes Lupetti
metadata.dc.contributor.members: Cabral Filho, Fernando
Duarte, Fernanda
Issue Date: 2016
Abstract: O presente estudo visa refletir e analisar criticamente, diante da atual crise do sistema judicial, a implementação da Mediação como meio autocompositivo de resolução de conflitos dentro da estrutura do Judiciário, principalmente quando uma das partes é a Administração Pública, tendo em vista os diversos obstáculos para a incorporação da lógica consensual na resolução das controvérsias. Nesse sentido, com respaldo nas alterações e inovações trazidas pela recente lei 13.140/2015 e no Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015), busca problematizar a viabilidade e a aplicabilidade prática do instituto da Mediação, de forma a refletir acerca das possíveis distorções entre o discurso e a prática.
metadata.dc.description.abstractother: This study aims to critically reflect and analyse, in view of the judicial system’s current crisis, the implementation of Mediation as a form of Alternative Dispute Resolution to solve conflicts inside the judicial structure, especially when one of the sections is Public Administration, considering several obstacles to incorporate the consensual logic into the controversy resolution. In doing so, with support in the changes and innovations brought by the recent Law 13.140/2015 and the new Code of Civil Procedure (Law 13.105/2015), it attempts to discuss the viability and the practical applicability of the Mediation institute, in order to reflect about the possible distortions between discourse and practice
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2443
Appears in Collections:SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC ALINE MOREIRA.pdf799.87 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.