LIBERDADE NÃO SE COMPRA. DIGNIDADE NÃO SE VENDE: A LUTA CONTRA O TRÁFICO DE MULHERES E MENINAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL APÓS 21 ANOS DA CRIAÇÃO DO PROTOCOLO DE PALERMO
Exploração sexual
Mulheres e meninas.
Convenção de Palermo
Desafios.
Tráfico de pessoas
Prostituição
Crime contra a liberdade sexual
Crime organizado
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (2000)
Human trafficking
Sexual exploration
Women and girls
Palermo’s Protocol
Challenges
Pereira, Amanda Arantes | Posted on:
2021
Abstract
A escravidão moderna dos seres humanos já é um assunto na pauta global por muitos anos, à medida que é uma afronta direta aos direitos da pessoa humana. O contexto de globalização, o crescimento da desigualdade social, a facilidade do fluxo de pessoas saindo e entrando de países, o desenvolvimento de tecnologias de ponta, a violência de gênero, são alguns dos fatores que contribuem para posicionar a pessoa em uma situação de vulnerabilidade e ser facilmente presa do tráfico de pessoas para exploração sexual. Há pouco mais de vinte anos, nesse contexto de avanço do crime organizado, foi criada a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mais conhecida como Convenção de Palermo, e com esta a produção de três protocolos. O Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e crianças será o principal objeto de análise desse trabalho. Nesse cenário, o presente propõe uma análise dos sistemas de prevenção do crime, combate dos criminosos, eficácia das medidas adotadas e o tratamento e reinserção de mulheres e meninas traficadas para exploração sexual, por meio da visualização de políticas públicas instauradas por diferentes países, a atuação das Organizações Não Governamentais (ONG’s) e casos concretos. Além disso, a exposição dos desafios inerentes ao tráfico de pessoas para exploração sexual e as possíveis soluções serão exploradas, até porque, redigir sobre o assunto é uma das táticas que possibilitam a visualização da seriedade do tema, sua respectiva propagação e prevenção.
[Texto sem Formatação]
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoPublisher
Universidade Federal Fluminense
Source
PEREIRA, Amanda Arantes. “Liberdade não se compra. Dignidade não se vende”: a luta contra o tráfico de mulheres e meninas para fins de exploração sexual após 21 anos da criação do Protocolo de Palermo. Orientador: Evandro Menezes de Carvalho. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.Subject(s)
Tráfico de pessoasExploração sexual
Mulheres e meninas.
Convenção de Palermo
Desafios.
Tráfico de pessoas
Prostituição
Crime contra a liberdade sexual
Crime organizado
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (2000)
Human trafficking
Sexual exploration
Women and girls
Palermo’s Protocol
Challenges