Análise crítica sobre o Programa de Comunicação Social (PCS) em processos de licenciamento de linhas de transmissão

Abstract

O Programa de Comunicação Social (PCS) presente no Plano Básico Ambiental exerce importante função de transmitir a informação entre empreendedor e a população afetada pelo empreendimento, auxiliando na compreensão das ações e dando suporte para o cumprimento da gestão ambiental do empreendimento. Apesar de sua importância, não há diretrizes definidas claramente para sua aplicação. Nesse sentido, esse trabalho visou realizar uma análise crítica de como o PCS é realizado, tendo como estudo de caso empreendimentos de instalação e operação de linhas de transmissão (LT). Foram analisados quatro empreendimentos deste setor, além de entrevistas com profissionais que atuam ou atuaram em campo realizando essa comunicação. Pela percepção dos educomunicadores o modelo de folders e contato de porta em porta, principalmente na zona rural, trazem bons resultados e criam um laço entre empreendimento e comunidade. Foi verificado também que a ausência de uma legislação específica para orientação sobre a elaboração do PCS faz com que não haja uma padronização dos programas, mesmo aqueles do mesmo setor. Essa discrepância foi verificada entre os PCS de LT analisados, sendo que alguns apresentaram diversificação de meios de comunicação, contato mais próximo com a população local, canais de ouvidoria funcionando, enquanto em outros havia apenas um tipo de comunicação. Dessa forma, não havia garantia de que a comunidade afetada pela nova atividade estava ciente do tipo de empreendimento que seria instalado, qual seria a sua finalidade e quais impactos iriam ser causados, comprometendo sua eficácia. Conclui-se que apesar da importância do PCS, não há uma norma instrutiva ou lei específica que padronize sua aplicação, fazendo com que as decisões ocorram por conta do empreendedor e da consultoria contratada.