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Title: Interesse público x interesse privado na sociedade de economia mista
Authors: Marinho, Gisanne de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor: Dalcastel, Marcia Bataglin
metadata.dc.contributor.members: Pessanha, Rachel Bruno
Chaves, Vinícius Figueiredo
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: A intervenção do Estado na economia somada à estrutura híbrida da sociedade de economia mista enseja a ocorrência de conflitos devido à presença de interesses, via de regra, divergentes e/ou conflitantes. Frente a estes embates, por vezes, o Estado utiliza-se de sua posição de controlador para impor seu interesse em detrimento do interesse dos acionistas minoritários e da própria companhia. O presente trabalho objetiva discutir as dificuldades na coexistência entre estes interesses, bem como abordar a utilização do chamado “princípio supremacia do interesse público sobre o privado”. O princípio da proporcionalidade também é apresentado para fins de sopesamento dos interesses que estão em jogo no caso concreto.
metadata.dc.description.abstractother: The public intervention on the economy summed up with a hybrid mixed corporation structure creates conflicts due the presence of interests, usually, diverging or conflicting. Sometimes, facing that shock the State enforces the controlling position to assure their will over the minor shareholders of a company. This work goal is to discuss the challenges on coexisting, as well as is to analyze the utilization of the “Principle of supremacy of the public over private interest”. The proportionality principle is also covered for consideration and leveling of the diverging interests presented on a concrete case.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2476
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