Estereótipos de gênero no sistema de justiça penal: uma análise dos crimes de estupro contra mulheres

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a presença de estereótipos de gênero sobre vítimas mulheres de estupro e estupro de vulnerável no Sistema de Justiça Penal brasileiro, bem como verificar na discursividade dos atores da Justiça valores patriarcais que violam e exploram as mulheres na busca do controle da sexualidade feminina, duplicando a violência de gênero sobre elas. Por meio de uma revisão bibliográfica, serão abordados conceitos iniciais sobre gênero, patriarcado e estereótipos de gênero na legislação e na aplicação do direito que promovem valores regentes da práxis jurídica. Ademais, por meio da jurisprudência, a realidade da mulher enquanto vítima de estupro e a construção seletiva da vitimização demonstram como o Poder Judiciário reproduz estereótipos e perpetua a violência de gênero. Por fim, será apresentada uma análise do caso Mariana Ferrer, julgado em 2020, sob uma perspectiva de gênero