Adoção internacional: normatização e procedimentos

Abstract

O presente trabalho trata do instituto da Adoção em sua modalidade internacional, ou seja, aquela em que a nacionalidade dos adotantes não é a mesma que a da criança ou adolescente a ser adotado. O foco principal do estudo é como se dá a adoção internacional, isto é, seus requisitos, procedimentos e os órgãos que atuam para que os processos sejam viabilizados e para que seja respeitado o princípio do superior interesse do menor. Para isso far-se-á a análise da evolução histórica do instituto da adoção - como um todo e, mais especificamente, da adoção internacional, das legislações internas revogadas e em vigor que disciplinam o assunto e das normas internacionais que buscam dar tratamento uniforme à matéria.