Interpretação brasileira da reforma do setor de segurança: atualização da Doutrina de Segurança Nacional

Abstract

A presente dissertação busca analisar como o Brasil interpreta e põe em prática a demanda pela reforma do setor de Segurança. Essa reforma é uma demanda internacional que vem se formando a partir da década de 1990, em busca da readequação do Setor de Segurança, para que este cumpra as suas missões sob o controle civil, de forma mais eficaz e eficiente e observando normas democráticas. A fim de compreender a realidade brasileira diante da reforma, serão consideradas três variáveis principais: a estranheza do conceito de controle civil no Brasil, a expansão do conceito de Segurança e as implicações dos processos de securitização no âmbito internacional e a tradição nacional autoritária. Assim, a hipótese desta pesquisa é que o Brasil interpreta a reforma do setor de Segurança como maior intervenção sobre a população, tais como as operações de Garantia da Lei e da Ordem e de Pacificação e a Intervenção Federal, atualizando a Doutrina de Segurança Nacional. Para demonstrar esta hipótese, esta dissertação se inicia apresentando a discussão sobre o conceito de controle civil dentro das relações civil-militares, a partir de uma perspectiva da Sociologia Política. Em seguida, apresenta-se a construção da reforma como uma demanda internacional, considerando os processos de securitização e o nexo segurança-desenvolvimento e enfatizando a aproximação da reforma com os processos de construção da paz, pacificação e contrainsurgência. Por fim, apresentam-se o ambiente sócio-político autoritário brasileiro e a Doutrina de Segurança Nacional, para, então, identificar as suas semelhanças e diferenças com as operações de Garantia da Lei e da Ordem e de Pacificação e a Intervenção Federal no Rio de Janeiro.