Agricultura familiar e políticas sociais: análise de propostas governamentais de apoio à agricultura familiar no Estado do Rio de Janeiro e no município de Niterói, nos últimos cinco anos

Abstract

Ações de fortalecimento da agricultura familiar vêm integrando políticas públicas em diferentes países e no Brasil foram impulsionadas por meio de programas vinculados a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Diante da relevância dessas ações para a redução de desigualdades relacionadas aos sistemas alimentares, o estudo analisou as estratégias e propostas para apoio à agricultura familiar no Estado do Rio de Janeiro e no município de Niterói, por meio de medidas legislativas, nos últimos cinco anos, à luz dos princípios da PNSAN, especialmente na ótica da equidade. Os métodos incluíram: (1) mapeamento e análise documental de estratégias estaduais e municipais de fortalecimento da agricultura familiar oriundas de Leis e projetos de Lei; com destaque para ações propostas e critérios de inclusão e exclusão de agricultores; (2) levantamento bibliográfico de artigos científicos disponibilizados em bancos de dados de ciências sociais aplicada como o SciELO–Scientific Electronic, Library Online, LILACS; A pesquisa documental foi realizada com enfoque em legislações estaduais do ERJ, projetos de Lei municipais de Niterói, programas de governo, projetos governamentais, protocolos de intenções e documentos relacionados à política pública envolvendo, direta e indiretamente, a agricultura. Os resultados indicam que algumas medidas tem impacto potencial no desenvolvimento da agricultura familiar na região do ERJ e no município de Niterói, pois podem afetar os processos que contribuem para as desigualdades no contexto dos sistemas alimentares, dentre elas destacam-se: as legislações que incluem ações de apoio específico para mulheres que atuam na agricultura e também na pesca; as legislações que pressupõem que a agricultura urbana pode também afetar às relações de gênero ao contribuírem para a formação e o fortalecimento da inclusão de mulheres em suas atividades cotidianas; ações de apoio à agroecologia e à economia solidária no contexto de Niterói, que visam fortalecer a comercialização justa, a equidade social e de gênero, à democratização do alimento, à soberania e à SAN, a geração de renda e o desenvolvimento econômico norteados pelos princípios da economia solidária.