Assistência Social no enfrentamento à COVID-19: estudo sobre a atuação da proteção social básica no município de Macaé-RJ

Abstract

Esta dissertação de mestrado analisa a atuação da política de assistência social, através da proteção social básica, verificando como esta tem respondido às demandas sociais emergentes e/ou agravadas no contexto da Pandemia de Covid-19. Adota-se como recorte temporal o período compreendido entre o ano de 2019 e primeiro semestre de 2021, buscando estabelecer alguns comparativos nos parâmetros de demanda e oferta desta política pública. Para tanto, são analisadas informações extraídas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, além de dados disponíveis na rede de sistemas online intitulada Rede SUAS. O município de Macaé-RJ é tomado como ambiente de análise correlacionada ao contexto da realidade brasileira. Utilizam-se indicadores de impacto relacionados às seguranças socioassistenciais afiançadas (renda, acolhida, sobrevivência, convivência). De modo complementar, realiza-se a aplicação de um survey online junto a trabalhadores/as do SUAS que atuam nos CRAS. Os resultados apontaram dificuldades do poder público em garantir acesso das famílias ao cadastramento do CadÚnico no período das medidas de isolamento e distanciamento social. Também apontaram aumento de demanda e indícios de impactos na capacidade instalada de proteção, requerendo estratégias de atuação que protegessem trabalhadores e usuários da exposição ao vírus (atendimento remoto, por exemplo) e assumindo o risco de retorno às ações paliativas, fragmentadas e improvisadas, historicamente já conhecidas no campo desta política social.