Práticas de proteção social e o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes em Niterói na atualidade

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo promover uma reflexão sobre as atuais práticas (âmbito formal e informal) de proteção social para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes desenvolvidas no município de Niterói-RJ. Analisa como vêm se processando os atendimentos operacionalizados às crianças e adolescentes vítimas de violência nesse município pelos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, como também indaga sobre as principais práticas de proteção contra a violência desenvolvidas pelas famílias dos respectivos sujeitos de direitos. Discute-se a relação estabelecida entre estas duas últimas instâncias protetivas. Sugere-se, desta forma, uma discussão acerca da violência intrafamiliar e doméstica contra crianças e adolescentes face as atuais políticas e práticas de proteção social. Para atingir os objetivos propostos, realizou-se um estudo qualitativo que, utilizando o levantamento de documentos internos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, e a técnica da entrevista semiestruturada junto a atores previamente selecionados de acordo com sua inserção em cada eixo do Sistema de Garantia de Direitos, possibilitou a captura de dados essenciais à apreensão e problematização da realidade, além da reflexão sobre a política e ações destinadas aos sujeitos compreendidos pelo Estatuto da Criança e do adolescente.