O PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS
Institucionalização
Política pública
Sistema Único de Assistência Social
Direito
Política social
Assistência social
Legislação
Assistência social
Brasil
Social Assistance
Institutionality
Policy Public
System of Social Assistance
Right
Paiva, Ariane | Posted on:
2008
Abstract
A presente dissertação analisou a institucionalização da política de assistência social através das ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS para implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. A assistência social no Brasil, ao longo de sua história, se consolidou a partir de ações de baixa efetividade, fragmentadas, focalizadas e com institucionalidade frágil. A pesquisa mostrou que com o SUAS, está se consolidando uma nova institucionalidade para a assistência social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, apesar dos entraves, tanto no plano técnico-operativo, quanto nas disputas políticas entre a preservação e transformação da cultura clientelista e assistencialista que marcam a história da assistência. A pesquisa utilizou três eixos para a construção da análise: 1) a organização da política de assistência social; 2) o desenvolvimento da divisão hierárquica da proteção social no âmbito da política de assistência social; 3) os gastos financeiros com a implementação do SUAS. O MDS, por ser a organização da esfera federal que coordena a política de assistência social, ocupa um papel crucial na consolidação da política nos moldes estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS. É ele quem dá
as diretrizes para todo o território nacional, o que cria uma uniformidade e contribui para que se consolide uma política de Estado e não de governo. Através das ações do MDS, a descentralização político-administrativa está se efetivando, de forma que a política tem sido pactuada constantemente entre os entes federados. Essa é uma mudança na distribuição de poder, no respeito à autonomia de estados e municípios, além de contribuir com a construção de uma política em consonância com os anseios e com as demandas de cada ente. Nesta perspectiva, este estudo buscou demonstrar as várias mudanças trazidas pela PNAS para a construção do sistema descentralizado e participativo da assistência social e os pontos que ainda precisam ser alavancados na institucionalização da política como direito.
[Texto sem Formatação]
[Texto sem Formatação]
Document type
DissertaçãoSource
PAIVA, Ariane Rego de. O processo de institucionalização da política de assistência social através da implementação do SUAS. 2008. 89f. Dissertação (Mestrado em Política Social) – Escola de Serviço Social, Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2008.Subject(s)
Assistência socialInstitucionalização
Política pública
Sistema Único de Assistência Social
Direito
Política social
Assistência social
Legislação
Assistência social
Brasil
Social Assistance
Institutionality
Policy Public
System of Social Assistance
Right