O processo de institucionalização da política de assistência social através da implementação do SUAS

Abstract

A presente dissertação analisou a institucionalização da política de assistência social através das ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS para implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. A assistência social no Brasil, ao longo de sua história, se consolidou a partir de ações de baixa efetividade, fragmentadas, focalizadas e com institucionalidade frágil. A pesquisa mostrou que com o SUAS, está se consolidando uma nova institucionalidade para a assistência social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, apesar dos entraves, tanto no plano técnico-operativo, quanto nas disputas políticas entre a preservação e transformação da cultura clientelista e assistencialista que marcam a história da assistência. A pesquisa utilizou três eixos para a construção da análise: 1) a organização da política de assistência social; 2) o desenvolvimento da divisão hierárquica da proteção social no âmbito da política de assistência social; 3) os gastos financeiros com a implementação do SUAS. O MDS, por ser a organização da esfera federal que coordena a política de assistência social, ocupa um papel crucial na consolidação da política nos moldes estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS. É ele quem dá as diretrizes para todo o território nacional, o que cria uma uniformidade e contribui para que se consolide uma política de Estado e não de governo. Através das ações do MDS, a descentralização político-administrativa está se efetivando, de forma que a política tem sido pactuada constantemente entre os entes federados. Essa é uma mudança na distribuição de poder, no respeito à autonomia de estados e municípios, além de contribuir com a construção de uma política em consonância com os anseios e com as demandas de cada ente. Nesta perspectiva, este estudo buscou demonstrar as várias mudanças trazidas pela PNAS para a construção do sistema descentralizado e participativo da assistência social e os pontos que ainda precisam ser alavancados na institucionalização da política como direito.