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Title: A constitucionalização do direito e o fenômeno do ativismo judicial
Authors: Nariño, Débora Macêdo
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Cláudio Brandão de
metadata.dc.contributor.members: Cardoso, Indio do Brasil
Martins Júnior, Manoel
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: A presente monografia objetiva trazer à discussão as crescentes mudanças ocorridas na atuação do Judiciário e na forma da sociedade enxergar esse Poder, com foco no ativismo judicial, tema de muita polêmica entre os mais autorizados doutrinadores brasileiros. Desta forma, o meio de pesquisa que será utilizado na monografia é o descritivo, onde serão abordados os aspectos controvertidos relacionados ao fenômeno do ativismo judicial, sua relação com os Poderes Executivo e Legislativo, como ele ocorre no sistema jurídico brasileiro e o que a doutrina entende, majoritariamente, sobre tal instituto. De modo a atingir tal compreensão, será feito um apanhado histórico, teórico e filosófico acerca das condições que possibilitaram a constitucionalização do Direito, por sua vez um acontecimento fundamental para a judicialização das questões políticas e sociais no Brasil, outro tema importante que irá permear o presente trabalho, chegando, por fim, ao conceito de ativismo.
metadata.dc.description.abstractother: This monograph aims to bring to discussion the increasing changes regarding the Judiciary form of operation, such as the way the society notes it, focusing on judicial activism which is a subject full of controversy among the most authoritative Brazilian Scholars. Thus the means of research that will be used in the monograph is the descriptive, where will be discussed the controversial aspects related to judicial activism, it’s relation with the Executive and Legislative, how it occurs on Brazilian legal system and how the majority of the juridical doctrine understands it. In order to achieve such an understanding, a historical, theoretical and philosophical overview will be made regarding the conditions that allowed the constitutionalization of law, that consequently lead to the judicialization of political and social matters in Brazil, another important theme that will be present on this study.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2494
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