A lei nº 13.467/2017 e a tramitação legislativa do contrato de trabalho intermitente sob a ótica da sociologia econômica de Karl Polanyi

Abstract

Às vésperas de completar cinco anos de vigência, a Reforma Trabalhista de 2017 está longe de ser um consenso ou ponto pacífico, apesar de seus promotores e apoiadores terem sido bem-sucedidos em sua aprovação. Uma norma que teve como início um projeto de lei que partiu do Poder Executivo promovendo algumas alterações na legislação trabalhista acabou se tornando, através da promulgação da lei nº 13.467/2017, uma mudança profunda na Consolidação das Leis do Trabalho. A comparação entre o texto final e o texto inicial demonstra a participação do parlamento, e mais especificamente dos deputados federais, na construção da legislação. Na Câmara dos Deputados a matéria foi, portanto, objeto de disputas políticas e de um complexo jogo de interesses. Um dos produtos desse processo e uma inovação trazida pela reforma é o contrato de trabalho intermitente, até então inédito na legislação trabalhista. O presente trabalho tem por objetivo analisar o itinerário desta forma de vínculo empregatício pelo parlamento brasileiro, recuperar o processo de tramitação e os discursos que levaram o modelo de contrato de trabalho intermitente até o projeto da reforma trabalhista e desvelar o processo de construção política por parte de atores econômicos e sociais para que o modelo de contrato de trabalho se tornasse uma realidade. A hipótese da pesquisa é que o trabalho legislativo em torno do contrato intermitente aprovado na reforma trabalhista confirma a ideia de Karl Polanyi de mercados como projetos políticos e a economia como processo instituído. Para cumprir com este objetivo, utilizar-se-á de análise documental, textual e qualitativa empreendendo uma análise de conteúdo em documentos extraídos da Câmara dos Deputados entre 2012 e 2017.