O Programa do Submarino de Propulsão Nuclear Brasileiro e o Regime Internacional de Não Proliferação de Armas Nucleares: em busca de compatibilizar dois projetos divergentes

Abstract

A dissertação busca verificar uma possível melhor combinação entre a postura brasileira frente ao Regime de Não Proliferação de Armas Nucleares (RNPAN) e programa do Submarino Convencional de Propulsão Nuclear (SCPN) no intuito de compatibilizar estes dois projetos divergentes. O objetivo geral consiste na verificação de qual ação do governo brasileiro pode contribuir para melhorar a compatibilidade do programa do SCPN com o RNPAN. Para verificar a possível melhor combinação, foram usados três indicadores: impacto no SCPN, isolamento do Brasil e controle de exportação. Os resultados da pesquisa, obtidos por meio de uma revisão de literatura do tema e um estudo de campo realizado por meio de formulários, demonstraram que: a assinatura do Protocolo Adicional (PA) da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) não produzirá necessariamente impactos negativos ao SCPN, caso sejam levadas em consideração as ressalvas apontadas; o Brasil ainda não se encontra em uma situação de isolamento, apesar de isso estar se encaminhando; a assinatura do PA pode trazer benefícios em termos do sistema de controle de exportação, mas esses provavelmente não serão muito significativos devido ao caráter do programa nuclear do país, que é voltado para o mercado interno e o sistema unilateral de controle de exportações norte-americano. Considerando o resultado dos indicadores, foi verificado que a ação do governo brasileiro, que pode contribuir para melhorar a compatibilidade do programa do SCPN com o RNPAN, seria a flexibilização da sua presente posição aderindo ao PA, ou propondo um acordo semelhante, em ambos os casos envolvendo a Argentina, a ABACC e a AIEA.