Vozes que condenam: uma análise sobre as condenações de adolescentes no Rio de Janeiro

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar um conjunto de sentenças emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em casos envolvendo adolescentes autores de atos infracionais, entre 2012 e 2018, julgados em comarcas do estado. O estudo possui caráter exploratório, porém não representativo em nível de amostra; propõe-se, aqui, a construção de hipóteses para estudos futuros. Disto, busca-se compreender o modo como se manifestam os discursos e a trama argumentativa de três atores principais presentes nos documentos: juízes, policiais militares e familiares. Metodologicamente, utilizou-se a revisão bibliográfica, em que se destacam conceitos como poder, instituições, governamentalidade, biopoder e biopolítica, contidos em Michel Foucault; bem como a ideia de sujeição criminal, trabalhada por Michel Misse; e também a análise documental das decisões judiciais, localizadas online por meio de uma combinação de chaves de busca. Como resultados, partindo do princípio da ausência de verdade, observou-se que, à medida que o corpo jurídico e policial se concentram em uma necessidade de acusação, cujas falas são construídas e retroalimentadas mutuamente, a partir de um padrão narrativo muito específico, os familiares dos adolescentes tendem a um oposto, à defesa de caráter, que excede o debate sobre a infração. No cerne do discurso, foi possível perceber que o padrão utilizado para condenação se baseia tão somente em um processo cada vez mais intenso de sujeição desses adolescentes, colocando-os como vilões de uma trama padronizada e verbalizada pela polícia no interior das audiências.