O influenciador digital mirim e as violações dos direitos da criança no desdobramento do sharenting comercial: análise do canal “Bel para meninas”

Abstract

As relações contemporâneas são marcadas pelas redes sociais e a consequente publicização da vida privada, que não se limita ao próprio indivíduo, mas inclui a rotina de quem os cerca. É comum, nesse sentido, encontrar perfis de pais e mães que compartilham na internet o crescimento dos filhos através de fotos, vídeos e dados que, em excesso, configuram o fenômeno do sharenting. Por vezes, crianças ganham notoriedade nas redes sociais e essa exposição passa a proporcionar uma contrapartida econômica, onde empresas contratam os pequenos influenciadores digitais para divulgarem seus produtos, dando origem ao sharenting comercial. Neste cenário, busca-se discutir a partir dos influenciadores digitais mirins, enquanto desdobramento do sharenting comercial, os riscos que envolvem a imagem, capacidade e privacidade da criança superexposta, além da atividade mercadológica, que se qualifica pela exploração da atividade realizada, ilustrada a partir do estudo de caso do canal “Bel para meninas”. A problemática reside em averiguar, qual o espaço regulamentar estatal para a prática, se ela se qualifica como um trabalho artístico infantil, bem como a imputação da responsabilidade pelos danos da criança ou adolescente influenciador digital mirim. Por consequência, buscar-se-á destacar os impactos da hipervulnerabilidade da criança em face do seu melhor interesse no contexto digital. Trata-se de uma pesquisa que tem por base o método de abordagem indutivo, a partir do estudo de caso do canal “Bel para meninas” e o uso da técnica de pesquisa indireta, especificamente bibliográfica