Indicadores de desempenho em compras públicas: revisão da literatura e aplicação no Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Abstract

Compras públicas são importantes para a economia, execução de políticas públicas e, principalmente, para o funcionamento de órgãos e entes governamentais, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A demanda da sociedade por melhores serviços pelo Estado, em contraste aos recursos cada vez mais escassos para atendê-la, suscita a adoção de práticas gerenciais que aperfeiçoem a alocação dos recursos públicos. Nesse contexto, para uma adequada gestão das compras públicas, surge como questão a ser investigada que indicadores de desempenho devem ser adotados para o monitoramento, medição e avaliação desses processos de compras. Na ausência de indicadores formalmente estabelecidos no INPI, o presente trabalho procurou identificá-los através de pesquisa documental na legislação vigente e pesquisa bibliográfica em artigos científicos e trabalhos acadêmicos, e testá-los com dados extraídos de processos de compras do Instituto e realizados no triênio 2018-2020. A análise dos resultados se deu à luz das características necessárias para formulação de um indicador de desempenho estabelecidas no referencial teórico e previstas na metodologia. Como resultado, não foi encontrado na legislação qualquer indicador de desempenho expressamente definido, embora a recente Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021 consigna a necessidade de implementá-los. Na pesquisa bibliográfica foram encontrados vinte e dois indicadores, embora nenhum possa ser considerado como indicador de desempenho após análise de suas características, metas e objetivos. O trabalho propõe, então, dois novos indicadores para implantação de um sistema de medição de desempenho no INPI, um alinhado ao planejamento de novas contratações e prorrogações, e outro, ao princípio da continuidade do serviço público. Propõe-se, também, a contagem de prazos para contratação, indicador comumente utilizado na literatura, mas de forma ajustada à realidade do objeto contratado e à etapa do processo