O exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos (Encceja): uma análise no estado do Rio de Janeiro

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objeto de pesquisa a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o direito à educação no Brasil contemporâneo. Este trabalho tem como objetivo analisar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) no estado do Rio de Janeiro, com o intuito de compreender essa política pública, sua abrangência e possível relação com a diminuição de matrículas nos cursos presenciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no estado. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo e quantitativo, cujos procedimentos de pesquisa foram: levantamento bibliográfico, levantamento de fontes primárias (documentos e dados estatísticos do ENCCEJA) e a realização de oito entrevistas. Contatou-se o crescimento de inscrições no ENCCEJA de um lado, o declínio de matrículas na EJA do outro e o fechamento de escolas da modalidade no centro dessa problemática. Os resultados obtidos na pesquisa demonstram que a facilidade para a obtenção do certificado via em ENCCEJA, a dificuldade para conciliar o trabalho e estudo e a ausência de políticas públicas adequadas para garantir não apenas o acesso, mas também a permanência dos alunos da modalidade na escola são as principais razões para a escolha dos participantes pelo ENCCEJA e não pela EJA. Conclui-se que as deliberações da atual conjuntura política e econômica vêm contribuindo para que o ENCCEJA se estabeleça como principal política pública educacional para a EJA.