Desenho institucional do orçamento participativo: uma análise da efetividade da participação híbrida na gestão pública municipal

Abstract

A dissertação tem como objetivo geral analisar a efetividade do desenho institucional do Orçamento Participativo (OP) de Volta Redonda-RJ quanto ao processo participativo híbrido no período 2017-2020. A proposta deste estudo insere-se na temática sobre a efetividade da participação híbrida relacionada à variável de desenho institucional das Institucionalidade Participativas (IPs), em especial, do OP. Nesse sentido, constata-se a existência de diversas experiências participativas no Brasil e pouco conhecimento acumulado sobre seus efeitos (LAVALLE, 2011). Por isso, verifica-se a necessidade de estudos que busquem mostrar os efeitos da participação híbrida nas políticas públicas (AVRITZER, 2011) assumindo o desenho institucional como dimensão de análise. O OP é uma ferramenta participativa com finalidade de dividir o poder decisório entre Estado e sociedade sobre parte do orçamento público (AVRITZER, 2003; DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006). No caso do OP híbrido (OPH) seu surgimento guarda relação com o advento das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) na gestão pública e tem a capacidade de modificar as relações entre Estado e sociedade, além de promover a transparência, a accountability e a participação social (SAMPAIO, 2014, 2016). A metodologia da pesquisa, de natureza qualitativa e do tipo exploratório, adotou como método o estudo de caso único sobre o OPH de Volta Redonda-RJ. Utilizou-se a triangulação de técnicas de coleta de dados, que se deu por pesquisas bibliográfica, documental, eletrônica e entrevistas semiestruturadas realizadas com representantes do Comitê do Orçamento Participativo (COP) do poder público e da sociedade civil. O tratamento de dados foi realizado pela análise de conteúdo, a partir da elaboração de categorias e critérios de análise sobre a efetividade do desenho institucional do OPH. Os resultados indicam que o desenho institucional contribuiu para a efetividade do processo participativo devido à democratização da participação e da tomada de decisão, à composição plural do COP e seu alto grau de organização. Entretanto, não se observou resultados quanto aos fins da política pública relacionados à realização das obras propostas nem quanto à institucionalização do COP e do OP na administração pública municipal