Conflito socioambiental em Volta Grande IV: (in)justiça ambiental, princípio democrático e direitos ambientais procedimentais

Abstract

A presente pesquisa de dissertação tem por objeto de estudo os direitos ambientais procedimentais contidos no princípio democrático em matéria ambiental no conflito socioambiental em Volta Grande IV, Volta Redonda/RJ. Objetiva-se verificar em que medida os direitos ambientais procedimentais – de acesso à informação, à participação e à justiça – constituem-se como ferramenta eficiente – ou não - para o enfrentamento do problema socioambiental em Volta Grande IV. Nessa tarefa, a justiça ambiental serve como marco teórico para explicitar os conflitos socioambientais como resultado da relação entre degradação ambiental e desigualdade, valendo-se de associações para sua reprodução dentro de uma lógica de apropriação da natureza que constrói vulnerabilidades. Os métodos de pesquisa partem da verificação empírica através do estudo de caso com a análise de discurso de entrevistas já realizadas com os moradores do local, a consulta aos processos judiciais que versam sobre o caso e a utilização de fotografias como fontes de evidências. A revisão bibliográfica também integra os procedimentos da pesquisa. Com esse expediente pontua-se como o conflito em Volta Grande IV espelha o fenômeno citado e permite vislumbrar as respostas desejadas quanto aos direitos ambientais procedimentais. Em Volta Grande IV, a situação de injustiça ambiental conformou-se a partir de elementos que dificultaram o exercício dos direitos procedimentais no conflito, estando relacionados à questão da desigualdade social e da racionalidade jurídica.