A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA COMO UM INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS AMBIENTAIS E CONSEQUENTEMENTE DOS DIREITOS HUMANOS
Direito ambiental
Direito Climático
Direitos humanos
Litigância climática
Mudanças climáticas
Regime Internacional do Clima
Direito ambiental
Direitos humanos
Direito climático
Mudanças climáticas
Climate changese.
Climate Law
Climate litigation
Environmental damage
Environmental law
Human rights
International Climate Regim
Braga, Briza Souza Cabral | Posted on:
2022
Abstract
O presente trabalho visa abordar o tema de como as mudanças climáticas vêm sendo abordadas pelos Estados e de quais medidas estão sendo tomadas para mitigar os danos que estão sendo causados no meio ambiente, tanto pelos atores privados, quanto pelos atores públicos. A problemática do aumento de temperatura e da falta de preservação da natureza, apenas começou a ter destaque em 1992, com a Cúpula da Terra e a celebração da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, quando, pode-se dizer que foi instaurado o regime internacional do clima. Dessa forma, após a inauguração das questões climáticas pela referida convenção, se deu início a inúmeros outros acordos, como, por exemplo, o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. Contudo, apesar de todas as convenções que vinham sido realizadas, pode-se notar que a sua aplicabilidade na prática estava ficando comprometida. Levando em consideração essa situação, Mancur Olson desenvolveu a teoria da ação coletiva e busca demonstrar os elementos que levam a dificuldade de êxito dos acordos, conclui que a principal questão é que os acordos objetivam proteger um bem público, universal e difuso, ou seja, os benefícios provenientes serão compartilhados por todo
o mundo, independente de qual nação contribui mais financeiramente para o resultado. Outro tópico relacionado ao tema, é sobre a ecologização dos direitos humanos, e busca dar uma reinterpretação ao direito baseado sob o conceito da justiça ecológica, comprovando a falsa dicotomia existente entre o direito ambiental e os direitos humanos e reconhecendo as interconexões intrínsecas que existem entre as duas áreas. À vista disso, com o intuito de defender o meio ambiente a comunidade internacional e a nacional em até certo nível, vem utilizando a chamada litigância climática, é um instrumento jurídico que tem o poder de demandar o judiciário e órgãos extrajudiciais colocando em pauta a fiscalização, a implementação de normas, avaliação e a efetivação de direitos da ordem do direito ambiental.
[Texto sem Formatação]
[Texto sem Formatação]
Document type
Trabalho de conclusão de cursoSource
BRAGA, Briza Souza Cabral. A litigância climática como um instrumento de defesa dos direitos ambientais e consequentemente dos direitos humanos. Orientadora: Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho Kowarski. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Niterói, 2022.Subject(s)
Danos ao meio ambiente.Direito ambiental
Direito Climático
Direitos humanos
Litigância climática
Mudanças climáticas
Regime Internacional do Clima
Direito ambiental
Direitos humanos
Direito climático
Mudanças climáticas
Climate changese.
Climate Law
Climate litigation
Environmental damage
Environmental law
Human rights
International Climate Regim