A MULTIPARENTALIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO SOBRE A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
Filiação Socioafetiva
Herança
Sucessão
Família
Princípios Constitucionais
Reconhecimento
Requisitos
Possibilidades
Constitucionalidade
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Família
Filiação
Socioafetiva
Reconhecimento
Multiparenthood.
Socioaffective Affiliation
Inheritance. Succession
Family
Constitutional Principles
Recognition
Requirements
Possibilities
Constitutionality
Brazilian Supreme Court
Brazilian Superior Court of Justice
Brazilian Superior Court of Justice
MARQUES, BRUNNO DOS SANTOS CARVALHO ARCE LEITE | Posted on:
2022
Abstract
A presente monografia pretende analisar a multiparentalidade e a consequente possibilidade do reconhecimento da filiação socioafetiva, levantando os requisitos para a sua instituição. Assim, analisando sob a ótica do direito civil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, além da doutrina, a
possibilidade da ocorrência de tal situação no direito brasileiro, principalmente suas repercussões perante o direito civil, patrimonial e sucessório.
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoSource
MARQUES, Brunno dos Santos Carvalho Arce Leite. A multiparentalidade e suas implicações no direito sucessório sobre a filiação socioafetiva. Orientador: Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão. 2022. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Niterói, 2022.Subject(s)
MultiparentalidadeFiliação Socioafetiva
Herança
Sucessão
Família
Princípios Constitucionais
Reconhecimento
Requisitos
Possibilidades
Constitucionalidade
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Família
Filiação
Socioafetiva
Reconhecimento
Multiparenthood.
Socioaffective Affiliation
Inheritance. Succession
Family
Constitutional Principles
Recognition
Requirements
Possibilities
Constitutionality
Brazilian Supreme Court
Brazilian Superior Court of Justice
Brazilian Superior Court of Justice