O mito do contramajoritarismo em Brown V. Board of Education of Topeka e sua leitura pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADPFs 132 e 54

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o conceito de contramajoritarismo, com enfoque especial no caso Brown v. Board of Education of Topeka, precedente da Corte Warren – período da Suprema Corte dos Estados Unidos da América que compreende os anos de 1953 a 1969 – considerado o primeiro e principal paradigma de contramajoritarismo judicial, bem como nas ADPFs 132e 54, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as quais são trazidas como exemplos de decisões ativistas e contra majoritárias proferidas pelo Poder Judiciário Brasileiro. Pretende-se, assim, assim, verificar se as premissas contramajoritárias efetivamente se verificaram na realidade norte-americana em1954/1955, bem como se o STF fez uso delas nos referidos julgamentos e, em caso positivo, se elas encontraram correspondência com a realidade-brasileira de 2011/2012.