OS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS
Direito Previdenciário
Pensão por morte
União estável putativa
Direito Previdenciário
Pensão por morte
Poligamia
União estável
Casamento putativo
Partenariats simultanées
Droit de la sécurité sociale
Pension de décès
Partenariat putatif
Grillo, Bruna Pillar | Posted on:
2021
Abstract
O presente trabalho objetiva estudar uma das novas concepções de família existentes na sociedade, qual seja, as famílias paralelas, e os efeitos previdenciários
que o reconhecimento da existência das mesmas no âmbito jurídico pode gerar. Para tanto, é necessário iniciar o estudo através da análise das transformações
ocorridas no conceito de família ao longo da modernidade e a positivação das uniões estáveis pela Constituição de 1988. A partir disto, analisa-se este instituto e é
feita uma diferenciação no que tange ao concubinato. Também foi necessário estudar a fundo o sistema previdenciário brasileiro e o benefício da pensão por
morte, visto que a companheira sobrevivente é tida, legalmente, como beneficiária deste. A fim de verificar se o reconhecimento das uniões estáveis simultâneas é
possível, são analisadas as decisões mais recentes da Suprema Corte brasileira no tocante ao assunto, bem como o posicionamento dos Tribunais de Justiça do Rio
Grande do Sul e do Paraná. Destacam-se os argumentos utilizados por cada um para a defesa ou a negação do reconhecimento da ocorrência dos institutos
simultaneamente. São estudados também posicionamentos doutrinários diversos a fim de identificar o que melhor se harmoniza com a ordem constitucional. A
conclusão ocorre no sentido da viabilidade do reconhecimento de analogia ao instituto do casamento putativo, privilegiando o princípio da boa-fé e da dignidade da pessoa humana em detrimento da monogamia.
[Texto sem Formatação]
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoPublisher
Universidade Federal Fluminense
Source
GRILLO, Bruna Pillar. Os efeitos previdenciários do reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. Orientador: Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão. 2021. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.Subject(s)
Uniões estáveis simultâneasDireito Previdenciário
Pensão por morte
União estável putativa
Direito Previdenciário
Pensão por morte
Poligamia
União estável
Casamento putativo
Partenariats simultanées
Droit de la sécurité sociale
Pension de décès
Partenariat putatif