A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS-RJ: UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO NO ANO DE 2019
Saúde Pública
Medicamentos
Queimados
Medicamento
Judicialização da saúde
Assistência farmacêutica
Política pública de saúde
Queimados (RJ)
Public Defense
public health
medicines
Queimados
Kraucs, Iane | Posted on:
2021
Abstract
O Trabalho consiste na pesquisa empírica feita a partir da análise quantitativa de processos judiciais que tinham como objeto a judicialização do acesso a medicamentos no Município de Queimados através da atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, tendo como marco temporal o ano de 2019.A escolha do ano de 2019 acontece a partir da necessidade de limitar a pesquisa para adequação ao tempo que o curso de mestrado dispõe, onde a conclusão abrirá as portas para a ampliação seja do marco temporal, seja das inquietudes reveladas pela pesquisa, em sede de Doutorado.A ideia é fazer um levantamento quantitativo para traçar o perfil da demanda, dos autores, identificar a atuação das partes envolvidas no processo e assim ajudar a entender o que leva a judicialização do acesso a medicamentos no Município de Queimados, através da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.Inicialmente, pretende lançar um olhar sobre a assistência farmacêutica, os tipos de medicamentos para facilitar a compreensão dos dados obtidos através da pesquisa empírica realizada.Em seguida, a tese já se ocupa em abordar o tema da judicialização enquanto termo e prática, bem como buscar a análise do princípio da separação dos poderes e do princípio federativo, destacando que os Poderes possuem poderes típicos, mas também os atípicos, trazendo assim a problemática do questionamento sobre se “caberia ao Poder Judiciário estabelecer obrigações ao Poder Público em matéria de políticas Públicas?” e diante dessa provocação, a tese vem trazendo, sem pretensões de esgotar o tema, o debate sobre a invocação da Cláusula da Reserva do Possível, das inovações da LINDB e o princípio do Mínimo Existêncial, com um olhar ainda jurisprudencial sobre o tema.Por fim, após a tese ter situado as considerações no âmbito do Sistema Público de Saúde do Brasil, sobretudo lançando um olhar sobre a forma de escolha dos medicamentos que irão compor a lista do Sistema Único de Saúde, agora se faz importante mergulhar no universo da Defensoria Pública para entender a sua trajetória, seu compromisso, princípios e missão constitucional, para só então depois mergulhar nos dados coletados através da pesquisa empírica realizada.
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Document type
DissertaçãoSource
KRAUCS, Iane. A judicialização do acesso a medicamentos no Município de Queimados-RJ: um estudo sobre a atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro no ano de 2019. 2021. 76 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Justiça Administrativa) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.Subject(s)
Defensoria PúblicaSaúde Pública
Medicamentos
Queimados
Medicamento
Judicialização da saúde
Assistência farmacêutica
Política pública de saúde
Queimados (RJ)
Public Defense
public health
medicines
Queimados