Atuação das Forças Armadas na segurança pública: reflexos para as relações civis e militares

Abstract

Desde a Proclamação da República no Brasil, as Forças Armadas, notadamente o Exército vem ocupando posição de destaque no cenário nacional. Caracterizando-se por uma função moderadora institucional, os militares carregaram consigo o espírito messiânico de protagonismo no desenvolvimento das instituições brasileiras tendo, por vezes, liderado processos de intervenção no mister de proporcionar novos rumos ao País. Tendo o Brasil, desde seus primordes, Instituições Políticas fragmentadas e com baixa aceitação popular, a cooptação do prestígio das Forças Armadas no atendimento de objetivos de grupos ou pessoas ligados à política tornou-se um modus operandi deste segmento, com seguidas tentativas de imiscuir-se no meio militar. Este modelo de relação entre civis e militares possuía, segundo a teoria Huntingtoniana, viés de controle civil subjetivo, atingindo seu ápice no período anterior ao Movimento Cívico-Militar de 1964. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, notadamente das leis Complementares 97, 117, 136 e do Decreto 3897, houve uma modulação legal e operacional das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO), o que facilitou sua utilização, em gráu crescente, pelas Forças Armadas, na área da Segurança Pública. Esta atuação militar, em época que a insegurança social e a desestabilização das Instituições Políticas se tornaram notórias poderá acarretar, numa Instituição que preza por sua capacitação e profissionalização, caminhando para o modelo huntingtoniano de controle civil objetivo, um retrocesso ao relacionamento estabelecido em época anterior ao Movimento Cívico-Militar de 1964, com viés de controle civil subjetivo.