Contribuições e desafios ao desenvolvimento do PROSUB: offsets, clusters, orçamento, corrupção e transparência

Abstract

O escopo da presente pesquisa é avaliar as políticas públicas envolvendo offsets de modo a estudar se os objetivos dos contratos de offset estão a contribuir com o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira, de maneira que se buscou perscrutar contribuições e desafios existentes nessa modalidade de contrapartida contratual, ora presente nas mais recentes aquisições de material de defesa pelo governo brasileiro. No âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), além do acordo envolvendo offset tecnológico, estão previstos offsets industriais que ajudarão na capacitação da Base Industrial de Defesa (BID), tendo como exemplo a contrapartida contratual que resultou na construção da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM), conceitos de spillovers e spin-off também são abordados neste trabalho. A pesquisa constatou que os offsets são capazes de fomentar a sinergia entre vários atores regionais através da subcontratação de empresas locais para fins de cumprimento de metas de nacionalização estipuladas em contrato. No decorrer da pesquisa, foi apurado que o programa possibilitou uma série de efeitos colaterais positivos para o entorno geográfico do município de Itaguaí, principalmente gerando postos de trabalho e incrementando a arrecadação fiscal daquele município. Também foi possível identificar que o programa poderá favorecer a criação de um cluster de defesa na região não só de Itaguaí, mas no estado do Rio de Janeiro como um todo, gerando assim, uma espécie de cluster de defesa fluminense. Alguns desafios foram mapeados ao longo da pesquisa, são desafios que envolvem questões orçamentárias, possibilidade de problemas de retenção de pessoal qualificado com dinheiro público, falta de transparência na divulgação de forma oficial sobre o cumprimento de metas contratuais e casos de corrupção em contratos de offset ao redor do mundo que podem atenuar os efeitos positivos do programa e que ratificam a hipótese deste trabalho no sentido de que somente uma política de offsets envolvendo transferência de tecnologia não é suficiente para garantir a sustentabilidade da BID brasileira. Foi utilizada a metodologia de avaliação de políticas públicas, com a utilização dos modelos analíticos cunhados pelo professor sueco Evert Vedung, além da metodologia de análise da formação de clusters teorizada por Michael Porter. Trata-se de uma pesquisa exploratória pautada em fontes bibliográficas, na análise de exemplos e em fontes primárias encontradas nos parcos dados governamentais disponíveis, sendo este último aspecto um ponto de crítica deste trabalho.