As decisões da justiça e o direito à educação na pandemia

Abstract

Este trabalho busca identificar, descrever e analisar as práticas decisórias e políticas do poder judiciário durante a vigência do Estado de Calamidade e no decorrer da pandemia de covid-19. O objetivo é compreender como o discurso jurídico será produzido em argumento nas decisões judiciais na área da educação que se trata de um direito fundamental. A pesquisa foi realizada através de buscas feitas na internet e tenta trazer os significados da Pandemia na área da educação. Entendendo também como funciona no nosso sistema jurídico é possível obter algumas conclusões, por fim é descrito o que se entende sobre Pandemia através de uma breve análise das justificativas.