Os processos de regulamentação do uso medicinal e terapêutico da maconha no Brasil: uma análise em torno do status legal da Cannabis

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso, tem como objetivo apresentar um panorama geral sobre os movimentos, em território brasileiro, das regulamentações em torno do uso medicinal e terapêutico da Cannabis (popularmente conhecida como maconha), principalmente as regulamentações impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de produtos à base de cannabis. Os objetivos gerais que norteiam esta pesquisa são: compreender como a maconha foi tratada ao longo da História no Brasil a partir dos “ciclos de atenção” (Brandão, 2014 apud Downs, 1972); analisar qual é o momento atual da planta no país; entender como funciona o mercado regulamentado da maconha para uso medicinal e terapêutico e se ele supre as demandas dos pacientes; e como o poder público valida através das regulamentações esta prática, visto que a maconha ainda é criminalizada, segundo a lei de drogas 11.343/06. Este trabalho foi produzido sob a perspectiva dos métodos mistos. Sua construção foi realizada a partir da combinação de abordagens e ferramentas qualitativas e quantitativas, com o intuído de que ambas se completem de forma analítica no levantamento dos dados, na reflexão sobre eles e nos resultados. A combinação desses dois métodos possibilitou a visualização, em números, do tamanho real da problemática levantada, verificar e avaliar a quantidade da demanda tanto em relação aos pacientes de cannabis, quanto de outros atores sociais interessados no tema, como: pesquisadores, indústria farmacêutica e investidores, compreender as nuances que envolvem a temática, seus principais atores, as motivações, os argumentos compostos na pauta, e a construção de todo um cenário. Neste sentido, o leitor é convidado a refletir sobre a existência de um novo ciclo de atenção a cannabis, no Brasil.