A ampliação do acesso a armas de fogo versus o direito fundamental à vida

Abstract

Este trabalho tem por finalidade expor o histórico da legislação sobre armas de fogo no Brasil, tomando como marco inicial o Código Criminal do Império de 1930, até os dias atuais. Além de demonstrar que nos últimos anos houve aumento significativo do acesso a armas de fogo tanto pelo cidadão comum, quanto pelos CACs. Dentro desse cenário, serão apresentados os principais embasamentos de pesquisadores como a relação direta do aumento de armas em circulação e desvio dessas armas para organizações criminosas, além do não preparo psicológico da sociedade brasileira para possuir arma de fogo. Por fim, discorreremos acerca do conflito existente entre um possível direito de possuir arma de fogo e o direito fundamental à vida.