Orçamento público e instrumentos de planejamento e transparência: um desafio à gestão municipal de Ibitirama - ES

Abstract

O objetivo desta pesquisa é analisar a qualificação profissional e grau de preparação do corpo técnico responsável pelo processo de elaboração do orçamento, e suas possíveis implicações na eficiência e diligência da administração pública no município de Ibitirama – ES. A seleção de dados para estudo consiste na pesquisa bibliográfica em livros, artigos, leis, sites e a pesquisa de campo. As ações planejadas e transparentes impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) buscam a efetividade do orçamento municipal através da responsabilização dos governantes com punições fiscais e até penais, visando o equilíbrio fiscal das contas públicas. Para atingir o objetivo central traçam os seguintes objetivos específicos: descrever a elaboração do orçamento público norteando os princípios que o fundamenta; apresentar a capacidade técnica dos envolvidos na construção do planejamento; analisar a LRF e a importância de sua transparência na gestão do município de Ibitirama e demostrar o tratamento dos dados coletados. O estudo apontou a relevância da qualificação técnica profissional dos servidores do município, assim, sugere-se que os envolvidos no processo de elaboração e execução do orçamento participem de processos de reciclagem que somados às legislações corroboram para o alcance da eficácia e eficiência na gestão pública. O estudo também demonstrou a exigência de maior comprometimento dos gestores na elaboração e execução orçamentária, bem como qualificação técnica-profissional periódica alinhado ao que prevê a lei 4.320/64, lei 101/2000 e ao tribunal de contas estadual